Política de Privacidade da 511bet

1. Apresentação

A 511bet valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e tem por objetivo informar, de forma clara e acessível, como a 511bet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais fornecidas pelos Usuários por meio do domínio https://511bet.cam e eventuais funcionalidades associadas ("Plataforma").

O tratamento de dados pessoais pela 511bet fundamenta-se nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previstos no artigo 6.º da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, titulares de contas ativas e ex-Usuários cujos dados permaneçam sob guarda nos prazos legais aplicáveis.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a entidade operadora da 511bet, identificada nos Termos e Condições da Plataforma.

Dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado na seção 14 desta Política (Contato e DPO).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e utilização da Plataforma, a 511bet pode coletar, entre outros:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e número de documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Dados bancários e informações de meios de pagamento (número de conta, chave Pix, titular do cartão), necessários para processamento de depósitos e saques;
• Imagens de documentos e comprovantes de residência enviados para fins de verificação;
• Comunicações enviadas ao suporte, incluindo registros de chat ao vivo, e-mails e mensagens via WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, a 511bet pode coletar automaticamente informações técnicas, como:

• Endereço de IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrões de navegação;
• Identificadores únicos de dispositivo e cookies de sessão;
• Dados de desempenho e erros técnicos reportados automaticamente.

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 511bet pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e bases de dados de prevenção a fraudes, para complementar ou validar as informações fornecidas pelo Usuário.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 511bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Prestação de suporte ao Usuário, incluindo atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas;
• Envio de comunicações transacionais, como confirmações de cadastro, notificações de movimentação financeira e alertas de segurança;
• Envio de comunicações promocionais e informativas, quando o Usuário tiver manifestado consentimento para tal finalidade, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, abusos, manipulação de apostas e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços, funcionalidades e experiência do Usuário na Plataforma;
• Implementação de medidas de jogo responsável, como monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, conforme detalhado na página de Jogo Responsável.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 511bet fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme indicado abaixo:

6. Compartilhamento de Dados

A 511bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses descritas abaixo e na extensão estritamente necessária para cada finalidade:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária, cartões de crédito e outros métodos disponíveis;
• Provedores de verificação de identidade: para realização de procedimentos KYC e validação de documentos, conforme exigências regulatórias;
• Provedores de jogos e plataformas de cassino: dados mínimos necessários para operacionalizar os jogos e registrar resultados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros), limitados às informações técnicas de sessão;
• Provedores de infraestrutura tecnológica e segurança: incluindo serviços de hospedagem, CDN, monitoramento de fraudes e segurança cibernética, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa ou regulação aplicável, incluindo comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de operações suspeitas;
• Assessores jurídicos e auditores: na extensão necessária para defesa de direitos, resolução de disputas ou cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 511bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e devem tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

7. Retenção de Dados

A 511bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e de conta: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por período adicional mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências de legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicações com o suporte: armazenados por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e defesa em eventuais disputas;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de conservação por prazo superior para investigação de incidentes de segurança;
• Dados tratados com base no consentimento do Usuário: eliminados após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 511bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL (certificado HTTPS);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados da Plataforma;
• Controles de acesso por função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem determinadas categorias de dados;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação compatíveis com as exigências da LGPD e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 511bet comunicará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, indicando a natureza dos dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações de proteção aplicáveis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 511bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da Plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar falhas e melhorias. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário, para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 511bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo endereço [email protected], identificando-se e especificando a solicitação. A 511bet responderá às solicitações dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade antes de atender a requisições de acesso ou eliminação de dados.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão.

11. Menores de Idade

Os serviços da 511bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a 511bet tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciará a eliminação imediata dessas informações e o encerramento da respectiva conta.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de infraestrutura e serviços tecnológicos utilizados pela 511bet, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 511bet assegura que as transferências internacionais observam as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando acompanhadas de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos assegurados pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas adotadas por meio do canal de privacidade indicado na seção 14.

13. Alterações nesta Política

A 511bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

Para alterações substanciais que afetem direitos dos Usuários, a 511bet buscará comunicar com antecedência razoável por meio do e-mail cadastrado ou de aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 511bet, o Usuário pode entrar em contato por meio do seguinte canal:

A 511bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigência do artigo 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço acima, indicando no assunto "DPO – [assunto]".